Política de privacidade – Apostarsemdinheiro

Aqui explica-se, sem rodeios, que dados pessoais ficam registados quando alguém consulta as páginas do Apostarsemdinheiro sobre apostas desportivas sem depósito e o que é feito com eles. O enquadramento é o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Que dados são tratados

A abertura de uma página gera um registo no servidor: endereço IP, data e hora, endereço pedido, quantidade de dados enviada, página de origem e tipo de navegador. Estes logs servem a segurança e a deteção de abusos e, decorridos 90 dias, são apagados ou encurtados de modo a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece também um nome, um endereço de correio eletrónico e o texto da mensagem, utilizados apenas para responder. Como não há contas de leitor, depósitos nem apostas, não são recolhidos dados de pagamento nem documentos de identificação.

Porque podem ser tratados

O funcionamento e a segurança do site justificam o tratamento com base no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD); as respostas às mensagens assentam no mesmo fundamento; a medição de audiências apoia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não há decisões automatizadas nem definição de perfis.

Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, tal como definido no artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico estão disponíveis em apostarsemdinheiro.com, canal que serve igualmente para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Quem recebe os dados

Os dados não são vendidos. Aos subcontratantes que alojam o site, entregam o conteúdo e gerem o correio aplica-se um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD); as autoridades públicas recebem-nos quando a lei o impõe. Pode um subcontratante guardar dados fora do Espaço Económico Europeu, mas a transferência só ocorre nas condições dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Quanto tempo ficam e com que segurança

Medidas adequadas protegem os dados contra perda e uso indevido. Os logs do servidor conservam-se, no máximo, 90 dias; a correspondência guarda-se até ao encerramento do assunto e, depois, pelo tempo necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança que implique risco para as pessoas é notificada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Que direitos assistem ao titular

Qualquer pessoa pode pedir acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD), bem como a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). A resposta é dada sem demora injustificada e, no máximo, um mês após a receção do pedido, prazo prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Como reclamar

Quem entenda que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 30 Outubro 2026.